PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO LEGISLATIVO

Início: IMEDIATO

Carga Horária: 360 h/a

Coordenação Pedagógica: Diego Oliveira e Breno Valadares

 

PROPOSTA DO CURSO

O curso tem como foco a preparação do(a) Pós-Graduando(a) para o exercício profissional, permitindo uma visão atualizada e aprofundada dos temas mais relevante no processo legislativo, com amplas discussões sobre assuntos correlacionados, ministrados por professores renomados de todo o Brasil.

Sendo o Processo Legislativo forma e conteúdo, o especialista formado pelo CEJAS terá ampla capacidade técnica que auxiliará na elaboração das proposições legislativas, capacitando-lhe também para a análise dessas legislações, a judicialização dessas normas e o debate social, feito nas academias e na imprensa.

O curso é direcionado para Bacharéis em Direito, Assessores parlamentares, Advogados, demais servidores públicos e Docentes.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

As aulas são todas gravadas.

As aulas serão disponibilizadas periodicamente, conforme calendário do curso.

 

PRAZO E CARGA HORÁRIA

O curso tem prazo de duração de 06 (seis) ou 12 (doze) meses, contados sempre da contratação.

A carga horária é de 360 horas aula, incluindo o Módulo Complementar Obrigatório.

 

REQUISITOS PARA A APROVAÇÃO

• Apresentação da documentação exigida

• Depósito do Trabalho de Conclusão de Curso (OPCIONAL)

• Realização de avaliação (OBRIGATÓRIA)

• Obter aproveitamento mínimo de 70% na avaliação e no TCC

• Ter frequência mínima de 75%. O controle de presença será auferido pelo sistema através do acesso às aulas.

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA

• RG (Cópia autenticada)

• CPF (Cópia autenticada);

• Diploma do Curso de Graduação (Cópia autenticada);

• Histórico Escolar da Graduação (Cópia autenticada);

• 2 fotos 3x4

 

CORPO DOCENTE (Convidado e sujeito a alteração)

Alessandro Prazeres (BA)

André Quadros (BA)

Breno Valadares (BA)

Bruno Torres (BA)

Cristian Patric (BA)

Edson Saldanha (BA)

José Amando (BA)

José Aras (BA)

Juliana Andrade (BA)

Leandro Gesteira (BA)

Matheus Souza (BA)

Paulo Mascarenhas (BA)

Rita Tourinho (BA)

Rodrigo Andrade (BA)

Saulo José Casali Bahia (BA)

Terence Lessa (BA)

Victor Maciel (BA)

Vladimir Aras (BA)

E demais professores convidados.

 

PROGRAMA (sujeito a alteração)

A Especialização em Processo Legislativo do CEJAS prepara pessoas para atuação no mercado de trabalho, pesquisa e estudos na área legislativa, tendo um conteúdo programático que perpassa pela história do processo legislativo, pelo estudo aprofundado de leis importantes seus processos de formação e impactos para o nosso país, possibilitando uma visão da sociedade brasileira, da política e da representação parlamentar de maneira única e ampla.

Por isso, o conteúdo programático conta com matérias fundamentais só existentes na Pós-Graduação do CEJAS, senão vejamos:

Aspectos históricos do processo legislativo:

História do Processo Legislativo no Brasil;

História do Parlamento 

Origens do Parlamento em diferentes sistemas políticos. 

Princípios; Teorias da Democracia. Representação Política. Teorias de organização e funcionamento parlamentar. 

Enlaces do processo legislativo e a política:

Política e poder

Política e Processo Legislativo 

Sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos no processo legislativo. 

Eleições e Legislatura: como fazer leis e ganhar votos; os vícios do sistema legislativo.

Teoria do Processo Legislativo:

Processo e Procedimentos Legislativos. 

Sistematização do Processo Legislativo

Proposições legislativas. Procedimento legislativo na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso Nacional. 

Direito Constitucional e Processo Legislativo:

Teoria do Estado

Hermenêutica Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Processo Legislativo Constitucional.

Sistema de Comissões Parlamentares 

Prática em processo legislativo:

Estudo de casos emblemáticos de tramitação: Projeto de Lei, Proposta de Emenda à Constituição, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resolução. 

Legística formal e legística material. Elaboração de documentos legislativos. Técnica Legislativa. 

Metodologia da Pesquisa

Metodologia do Ensino Superior

Estudo de temas considerados relevantes ou que demandem tratamento aprofundado. Conteúdos transversais:

A Comunicação e o Processo Legislativo

Processo Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Organização dos Poderes e o atual cenário político

Reclamações e Recursos Constitucionais

Os Direitos Fundamentais das Minorias na Jurisprudência do STF

Princípios Fundamentais

Direito Digital

LGPD